A propositura tem como meta a inserção de jovens de 18 a 24 anos no mercado de trabalho formal.
A inserção dos jovens no mercado de trabalho é um dos grandes desafios da política pública atualmente. Trata-se de um público que enfrenta maiores dificuldades, fruto principalmente da baixa experiência.
Assim, se faz necessário que o Poder Público busque e promova alternativas para propiciar aos jovens iniciantes uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para iniciar uma carreira profissional de sucesso.
Diante a situação a vereadora Taise Braz (PT) apresentou o Projeto de Lei 06/2022 no qual fica instituído, no município, o Programa “Meu Primeiro Emprego”, fomentando a inserção dos jovens no mercado de trabalho, capacitando-os e os incorporando-os nas atividades laborais.
As finalidades do Programa criado por essa Lei são: qualificação dos jovens para o mercado de trabalho e inclusão social; fomentar a geração de empregos e renda no Município; diminuir o impacto de refluxos na atividade econômica para a juventude; diminuição das desigualdades sociais, incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas de geração de trabalho e renda.
Pela propositura da vereadora Taise Braz o poder Executivo poderá criar políticas públicas para incentivar através de benefícios às Pessoas Jurídicas de Direito Privado a aderirem ao programa de lei, as quais acrescentarão em seu quadro de empregados os iniciantes de atividade no mercado de trabalho, reduzindo o índice de desempregados, oportunizando a jovens que buscam o primeiro emprego, bem como nos seguintes casos: iniciativas de incentivo a projetos de geração de empregos e renda; estimular programas de apoio a gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidária; desenvolvimento de projeto de qualificação e requalificação profissional de jovens, desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados para projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas.
Pelo Projeto de Lei as empresas que diretamente sejam beneficiadas por qualquer benefício ou isenção fiscal no município deverão reservar vagas de trabalho ao primeiro emprego as empresas.
