A vereadora Taise Braz (PT) apresentou um Projeto de Lei onde fica instituído o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais.
De acordo com a propositura da parlamentar, o programa “Horta nas Escolas – educar para a sustentabilidade” tem como objetivos a promoção da educação ambiental, com a integração da horta às atividades oferecidas pela escola, dentro de seu projeto pedagógico, o incentivo de bons de hábitos alimentares e também o desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes.
Também o Projeto de Lei visa a Complementação da merenda escolar. Os alimentos produzidos na horta da unidade escolar serão prioritariamente destinados ao consumo dos estudantes regularmente matriculados, de forma complementar aos programas já existentes para o fornecimento de merenda escolar.
Havendo excedente na produção, os alimentos serão revertidos prioritariamente para as
famílias de estudantes na faixa da extrema pobreza, conforme critérios e procedimentos a serem regulamentados pela Secretaria da Educação.
A Secretaria da Educação junto a Secretaria de Meio Ambiente ficará encarregada de fornecer orientação técnica, equipamentos, adubos, sementes e demais insumos necessários à execução do programa.
Fica autorizada a Secretaria de Educação receber doações de equipamentos e insumos da
iniciativa privada para ampliar o desenvolvimento do projeto.
A vereadora Taise Braz esclarece que a presente proposta tem por finalidade provocar o Poder Executivo a criar o Programa “Horta nas Escolas – educar para a sustentabilidade”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais.
“A iniciativa busca o aprimoramento da formação dos estudantes por meio da conscientização
ambiental e do desenvolvimento de novas habilidades e competências úteis para a formação
profissional”, pontua Taise.
Ainda, visa contribuir para ampliar o acesso dos estudantes a alimentos saudáveis nas refeições em ambiente escolar, servindo como incentivo a bons hábitos alimentares. Em complemento, há previsão da possibilidade de doação do excedente da produção prioritariamente para famílias na faixa da extrema pobreza.
Ao integrar o cultivo da horta às atividades propostas ao aluno, a iniciativa favorece a integração junto à comunidade e propicia maior conscientização pela sustentabilidade ambiental.
O Projeto de Lei foi lido na sessão de 03/08 e encaminhado às Comissões.
