Após a divulgação, por parte da Acirp (Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto) sobre a ‘promoção limpa estoque’ que acontece neste sábado (22), as entidades sindicais da categoria, representadas pelo Sincomércio e Sincomerciários, emitiram um comunicado oficial alertando o empresário sobre as sanções previstas, caso o empresário não cumpra as determinações da convenção coletiva 2021-2022.
Para o vice-presidente do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista), a ação de divulgar a abertura das lojas neste sábado (22), até às 17h, é precoce, já que não foram dadas informações aos empresários de como tudo deve proceder.
“O empresário precisa ficar ciente que, embora o horário esteja liberado para funcionamento 24h, está atrelado às condições de jornada e horário de trabalho. Então, a abertura não está mais condicionada, ela pode ocorrer durante 24h, porém, as regras estabelecidas dentro da convenção, em relação à jornada de trabalho do funcionário, precisam ser seguidas”, explica Ricardo Ismael.
A presidente do Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio), Márcia Caldas, também se manifestou sobre o assunto e disse que ficou sabendo desta ação da Acirp na manhã desta sexta-feira (21). “Imediatamente entre em contato com o Sincomércio e queria saber se eles estavam cientes disso, o que não estava acontecendo”, detalha.
Márcia ainda ressaltou que a Acirp está “metendo os pés pelas mãos”, porque, “quando ela (Acirp), passa para os empresários que as lojas estão liberadas para a abertura até às 17h, ela (Acirp), esquece que tem uma convenção coletiva de trabalho em vigência e legalmente constituída. Além disso, nós temos a lei que regulamenta a profissão do comerciário, onde estipula o limite de jornada de trabalho e esta campanha está desrespeitando a convenção coletiva”.
Paralelo a isso, existe uma liminar que permite a abertura do comércio durante 24h, no entanto, esta liminar trata do funcionamento das lojas e não da jornada de trabalho dos funcionários. “A questão da jornada de trabalho compete a nós, Sincomerciários e Sincomércio. A Acirp, infelizmente, passa as informações de maneira equivocada, o que pode causar sanções para os empresários que descumprirem o direito dos trabalhadores. Esclarecemos que este horário não procede e que deverá ser cumprida sim, o que determina na convenção de trabalho, que é a lei que rege toda Rio Preto”.
Por fim, Márcia disse que vê a ação da Acirp de forma “imatura e irresponsável em passar para os empresários este horário, visto que quem representa legalmente os empresários é o Sincomércio e essas ações impensadas nos preocupam”.
