Sergio Moro é a favor de reduzir idade penal e contra tipificar movimentos como terroristas

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Em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como próximo ministro da Justiça, o juiz Sergio Moro se pronunciou a respeito de temas polêmicos, especialmente os relacionados à segurança pública. A área é considerada uma das prioridades do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Moro apresenta algumas discordâncias em relação a bandeiras defendidas por Bolsonaro ao longo da campanha eleitoral, especialmente a tipificação de organizações sociais como terroristas. Ele também possui ressalvas em relação à flexibilização do porte de armas e quanto à licença para não punir policiais que atiram para matar criminosos -os chamados excludentes de ilicitude.

No entanto, o futuro superministro da Justiça -que vai congregar outras pastas e atribuições no governo Bolsonaro- tem mais convergências do que divergências com o chefe e se coloca como seu subordinado.

“O governo é dele, ele dá a última palavra em relação a essas proposições”, disse em coletiva nesta terça (6).

TEMAS POLÊMICOS: O QUE MORO PENSA
Redução da maioridade penal

Favorável à redução para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio, lesão corporal grave e estupro

Flexibilização da posse de armas

Favorável, mas com limitações para não facilitar o acesso a armamento por facções criminosas. No caso do porte, defende que as regras sejam mais restritas

Tipificação de organizações sociais como terroristas

Contrário. Moro considera que tal definição, defendida por Bolsonaro, “não é consistente”

Fechamento da fronteira com a Venezuela

Contrário. Para Moro, “princípios de solidariedade devem ser observados”, seja em relação à Venezuela como em relação a outros países vizinhos

Revisão dos excludentes de ilicitude (licença em algumas situações para não punir policial que atira e mata)

Favorável, mas sem que o confronto policial seja adotado como estratégia para coibir a criminalidade. O futuro ministro defende que “o confronto tem que ser evitado”

Fim da progressão de pena e saídas temporárias

Favorável, no caso de membros de facções criminosas. Defende a revisão dos critérios para crimes graves, incluindo corrupção

Após sua confirmação no governo, Moro estará hoje em Brasília
Pela primeira vez em Brasília, depois de confirmado que participará do governo Jair Bolsonaro, o juiz federal Sergio Moro desembarca hoje (7) na capital para reuniões. Moro vai se encontrar com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para formalmente receber informações sobre a pasta.

O Ministério da Justiça incorporará Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, hoje sob tutela da Fazenda. Ontem (6), durante entrevista coletiva, Moro disse que quer ouvir os “colegas mais experientes” para iniciar os trabalhos.

Bolsonaro afirmou que a pasta será reforçada para ter condições de atuar nas frentes que considera fundamentais: o combate ao crime organizado e à corrupção. Moro vai tirar um período de férias, antes da exoneração para, em seguida, dedicar-se à transição.

Determinações
Moro defendeu ontem mais rigor para a progressão e prescrição de crimes. Também se mostrou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos de crimes contra a vida. Segundo ele, jovens com essa idade têm consciência de seus atos.

O juiz federal negou qualquer possibilidade do futuro governo de “discriminação contra minorias.” “Todos têm direito à segurança pública. Crimes de ódio são intoleráveis.” Segundo ele, se necessário, acionará a Polícia Federal (PF) para combater esse tipo de crime.

“Não existe nada de política persecutória contra homossexuais e outras minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo gestado; nenhuma intenção de política discriminatória. As minorias vão poder exercer seus direitos livremente. Não vejo nada além de receios infundados”, destacou.

Com Folhapress e Agência Brasil