Projeto de Lei que regulamenta o uso de transporte por aplicativo voltará a ser apreciado em Sessão Ordinária no mês de fevereiro

No final do mês de agosto de 2018, o vereador Dr. Luis Pereira, elaborou um requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, Afonso Macchione Neto, para que o Chefe do Executivo enviasse a Casa de Leis, um Projeto de Lei que regulamentasse os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos, aprovado também por unanimidade.

Atendendo a solicitação do parlamentar, no mês de outubro de 2018, o Prefeito Municipal encaminhou o aguardado projeto, para apreciação e deliberação dos nobres pares. Na exposições de motivos, o Chefe do Executivo demonstrou o interesse público da iniciativa e a ampla abrangência dos serviços desta natureza.

Ao tomar conhecimento desta propositura, o vereador e atual Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luis Pereira, foi um dos primeiros parlamentares a tecer comentários e avaliou a iniciativa e o idealismo da propositura.

“Sabemos da importância de serviços desta natureza, tanto no crescimento da economia, na geração de empregos e também no acompanhamento social, no que tange à modernidade. O maior beneficiado com esta propositura, é o catanduvense. Estou muito feliz com a iniciativa do Prefeito de ter enviado o projeto para apreciação por esta casa”, disse Dr. Luis Pereira.

Após análise e discussão do Projeto de Lei 71/2018, em dezembro de 2018, os vereadores entenderam a necessidade de um pedido de vistas por 10 dias, para maiores estudos e requisições de documentos e informações. Contudo, considerando a proximidade do recesso parlamentar, o PL ficou para ser apreciado e votado no retorno das atividades legislativas, que ocorrerá após o recesso, no mês de fevereiro de 2019.

O autor do requerimento e atual Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Dr. Luis Pereira, acredita na aprovação da propositura.

“Eu tenho certeza em 100% da aprovação. Antes de entrar o projeto, eu pedi para que ele fosse enviado. De início houve uma resistência. Hoje a sociedade quer esse projeto. A sociedade quer em função dos pais, que terão mais um meio de transporte seguro aos filhos. Quando saem para algum evento querem que alguém que os leve e traga. A manifestação das redes sociais teve um papel fundamental. Estamos fazendo uma adaptação para os motoristas de táxis para que não percam suas funções, eu acredito que a lei será acatada por toda a população”, afirmou Pereira.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva