Prefeitura abre Refis 2021 com atendimento online ou presencial por agendamento

A Prefeitura de Catanduva abre o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021), com desconto de até 100% de juros para quitação de débitos, que podem ser parcelados em até 42 vezes. Devido ao cenário de pandemia e da necessidade de controlar sua disseminação, o atendimento será feito, exclusivamente, por agendamento via WhatsApp (17) 99628-3465.

O levantamento de dívidas e simulação de parcelamento deverão ser feitos online, por meio do link “Prefeitura Fácil”, disponível no site www.prefeituradecatanduva.sp.gov.br . O contribuinte que não tiver cadastro, deverá solicitar o acesso preenchendo os dados solicitados. Outra opção é o acesso por email: refis@catanduva.sp.gov.br. Para isso, o contribuinte deverá encaminhar a cópia/imagem dos documentos do proprietário do imóvel/empresa, além de cópia/imagem dos documentos pessoais.

Os débitos não ajuizados estão disponibilizados para pagamento à vista e o munícipe pode selecionar as parcelas para emissão do boleto via link http://refis.catanduva.sp.gov.br/refis/ . Para o pagamento de débitos ajuizados, o contribuinte terá de comparecer à Central de Atendimento, mediante agendamento.

A proporção dos descontos é gradativa, de acordo com a quantidade de parcelas. Em parcela única ou em até seis vezes a redução é de até 100% de juros e multa; o contribuinte também pode parcelar os débitos em 12 (95% de redução), 18 (90% de redução), 24 (85% de redução), 30 (80% de redução de juros), 36 (75% de redução de juros) ou 42 vezes (70% e redução).

Podem ser parcelados todos os débitos até o dia 31 de dezembro de 2020. O Refis vai até o dia 27 de maio deste ano.

Após o envio da documentação pelo email, será agendado um atendimento apenas para formalizar o parcelamento. “O contribuinte terá que assinar o Refis e pegar as parcelas. Somente para isso ele deverá comparecer a Central de Atendimento da Prefeitura, conforme agendamento prévio”, destaca o secretário.

ATENDIMENTO ONLINE

Para agilizar o atendimento de dívidas imobiliárias é preciso ter em mãos o código do imóvel. Se o imóvel possuir mais de uma unidade, é preciso ter todas em mão. Já as dívidas mobiliárias é preciso ter em mãos a inscrição municipal ou CNPJ. “Se for o proprietário e o imóvel estiver em nome de terceiro, providenciar alteração dos dados cadastrais para efetuar o parcelamento – cadastro@catanduva.sp.gov.br ou WhatsApp (17) 99628-3465. As assinaturas no requerimento e procuração devem coincidir com o documento apresentado”, finaliza.

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