Peritos do INSS e Governo fecham acordo

Acordo entre governo e médicos peritos garante fim da greve do INSS

O Governo Federal e a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) firmaram acordo que garante o reajuste salarial dos funcionários, bem como a recuperação do trabalho perdido. Com isso, as agências do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) voltou à normalidade.

Após 165 dias de paralisação, governo e médicos peritos do INSS chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial e a reposição do trabalho.

O instituto estima que 1,3 milhão de perícias deixaram de ser realizadas no período.

Porém, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) chegou a calcular que 2,2 milhões de atendimentos não haviam sido feitos durante a greve.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que os servidores se comprometeram a atender todas as perícias médicas pendentes e a fazer a reposição das horas em até seis meses.

Em contrapartida, o governo federal fará a devolução dos valores descontados dos servidores.

A categoria terá um reajuste salarial de 27,9%, em quatro parcelas, a serem pagas até 2019. Por sua vez,  o termo de acordo resultante da negociação valerá por quatro anos. “A primeira será paga em agosto, no percentual de 5,5%. As demais, nos percentuais de 6,99%, 6,65% e 6,31%, sempre no mês de janeiro, em 2017, 2018 e 2019”, detalhou o Ministério na nota.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o acordo descarta a possibilidade de paralisação dos peritos do INSS nos próximos quatro anos. “Foi uma negociação difícil, uma greve longa. Mas concluímos dentro dos parâmetros econômicos e salariais que o governo julgava razoáveis, considerando os limites impostos pelas questões fiscais e orçamentárias”, relatou no comunicado. “Esperamos que a partir de agora, o segurado, o cidadão que busca as agências do INSS, tenha regularidade e qualidade no seu atendimento”, pontuou.

Entretanto, ainda existe uma pendência: os médicos almejavam a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais sem perda de remuneração. Essa questão “será tratada no âmbito de comitê gestor a ser criado para apresentar uma proposta de reestruturação da carreira de Perito Médico Previdenciário e da carreira de Supervisor Médico-Pericial”.

O Instituto conta hoje com 4.330 servidores peritos médicos (dez/2015), cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é de R$ 11.383,54 chegando a R$ 16.222,88.

O Tempo Médio de Espera para o Agendamento da Perícia Médica, na média nacional, passou de 20 dias, antes do início das greves, para os atuais 89 dias,

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