Nota de Esclarecimento Transporte Coletivo Público

O Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Enfermeiro Ari, vem a público informar a toda população catanduvense, sobre o que de fato está acontecendo com o transporte coletivo público de Catanduva.

No final do mês de junho, o Prefeito Municipal, Afonso Macchione Neto, encaminhou para a Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar n° 47/2018, cujo o objetivo era autorizar o Poder Executivo a licitar e contratar a concessão dos serviços públicos de transporte público de passageiros de Catanduva. Ocorre que, o projeto possuía falhas, as quais, prejudicaria a população que faz uso do transporte coletivo.

“Há 10 (dez) anos atrás, um projeto muito parecido com este tramitava pela Casa. Na época o Governo Macchione propôs uma licitação com maior valor de outorga e também um contrato de 10 anos, que poderia ser prorrogado por mais 10 anos. Esta licitação trazia algumas obrigações da empresa, como, 30 (trinta) ônibus grandes e horário mínimo entre as linhas. Após a licitação o Prefeito Afonso Macchione Neto concedeu uma série de benefícios a empresa ganhadora como redução da frota, passando dos 30 para 22 ônibus, isso claramente prejudicou as empresas concorrentes. Agora em 2018, na atual licitação também do Governo Macchione, pretendia-se diminuir o número de ônibus grandes, passando de 22 para 13, e os 9 ônibus restantes seriam substituídos por micro-ônibus, o que com certeza ia fazer com que o catanduvense andasse igual uma “sardinha na lata” e sem contar a possibilidade de colocar várias pessoas em pé no transporte coletivo”, declarou Enfermeiro Ari.

Não concordando com o projeto que prejudicaria a população catanduvense, o Chefe do Legislativo Catanduvense defendeu juntamente com alguns vereadores a mudança da propositura elaborada pelo prefeito municipal.

“ O Projeto foi protocolado no dia 19 de junho e tramitou pela Casa por 98 (noventa e oito) dias. E em todo esse tempo, eu e alguns vereadores defendemos a mudança no projeto, sendo elas: licitação com menor valor na tarifa, fazendo com que a tarifa reduzisse drasticamente para o consumidor e a concessão por 5 anos renovável para mais 5 anos, para analisarmos se o serviço estaria sendo bem desempenhado pela empresa vencedora”, disse Enfermeiro Ari.

O Presidente do Legislativo ainda informa que quando houve a votação do PLC 47/2018, em vez de fazer uma emenda, os vereadores decidiram por rejeitar os artigos que continham os 10 anos renováveis por mais 10 anos e o maior valor de outorga, o que em primeira discussão fez com que o projeto fosse aprovado.

“ Quando o projeto entrou para segunda discussão, dez dias após ser votado e aprovado em primeira discussão, os vereadores ligados ao governo e ao prefeito Afonso Macchione Neto, aplicaram uma manobra política, a qual um dos vereadores deixou o plenário, por não querer se indispor, e por se tratar de um projeto que precisava de 9 (nove) votos para ser aprovado, não conseguimos atingir Quórum. Portanto deixo bem claro, que quem rejeitou o projeto foram os vereadores ligados ao governo e continuo afirmando que o prefeito Afonso Macchione Neto está mentindo para a população dizendo que sou eu o responsável pela falta de transporte coletivo. Posso afirmar que pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo há irregularidades na licitação, onde o objetivo é uma passagem cara, além de utilizar uma lei que não está em vigência.

O que nós queremos é simples, ônibus de qualidade e um valor que seja justo para as passagens . Vale lembrar, que o prefeito Afonso já possuiu empresas no ramo de transporte público em outras cidades, então entende do que estou falando, porque empresas assim tem problemas e processos”, finalizou o Presidente Enfermeiro Ari.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva