O deputado federal de Rio Preto, Luiz Carlos Motta, reuniu quase 300 representantes de sindicatos de todo o Brasil em uma conferência on-line para defender os direitos dos 44 mil trabalhadores da Lojas Americanas no Brasil, que entrou com pedido de recuperação judicial.
Motta é presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), as duas principais entidades representantes dos interesses coletivos dos comerciários no País. Juntas, elas representam quase 12 milhões de trabalhadores.
A realização da videoconferência faz parte de uma ação unitária do sindicalismo comerciário nacional.
Entre as pautas prioritárias estão a manutenção dos empregos, dos pagamentos dos salários em dia, o não fechamento das lojas e a garantia dos direitos dos trabalhadores, que estão temerosos com o futuro da empresa.
“É nossa posição unitária que as Lojas Americanas não podem usar o pedido de recuperação judicial para descumprir compromissos trabalhistas com seus 44 mil trabalhadores. Toda nossa estrutura sindical comerciária, inclusive jurídica, está pronta para ter firme atuação junto à Justiça, em todas as instâncias. Contaremos também com o acompanhamento do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho”, afirmou o deputado federal durante a conferência.
Motta afirmou ainda que, como deputado federal, já definiu algumas ações após a posse para o segundo mandato, em 1º de fevereiro.
1 – Apresentação de proposta de Projeto de Lei que valorize a participação das entidades sindicais em todos os trâmites que cuidem da garantia dos direitos dos trabalhadores, diante de casos de recuperações judiciais e/ou falências. O texto está em análise da consultoria jurídica da Câmara. A proposta visa garantir aos trabalhadores que seus direitos sejam resguardados por lei, a curto prazo.
2 – Assinatura do pedido de instalação de uma CPI, proposta pelo deputado André Fufuca (PP/AM), para investigar, na Câmara Federal, o caso Americanas.
3 – Sugerir junto ao Governo Federal a criação de um Grupo de Acompanhamento da Crise das Lojas Americanas que inclua os comerciários.
4 – Solicitação formal ao Ministério Público do Trabalho para que tome as devidas providências a fim de proteger o direito dos comerciários.
“Com essas medidas e com outras que serão sugeridas com a evolução do processo de recuperação judicial, vamos ter meios para acompanhar de perto a situação dos comerciários da Americanas em todo o país”, afirmou o deputado.
O representante de relações sindicais da Americanas, Lucio Marques, participou da reunião e se colocou à disposição da Confederação, Federações, Sindicatos filiados e Centrais Sindicais, para colaborar sempre que necessário para esclarecer as dúvidas dos trabalhadores.
“Nós da Lojas Americanas estamos à disposição das entidades representativas dos comerciários para colaborar sempre que necessário. O que podemos garantir neste momento tão difícil e incerto é que a empresa tem uma forte atuação social e todos os benefícios, salários e direitos trabalhistas estão sendo respeitados”, afirmou Marques.
