Livro reúne projetos de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

Já está disponível na versão digital a obra “Vivenciando ATHIS: CAU/SP 2021-2023”, produzida e publicada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP).

Durante os anos de 2021 a 2023 o CAU/SP destinou aproximadamente R$ 8,6 milhões, o equivalente a 5,34% dos recursos desta Autarquia, para ações de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

A Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei Federal n.º 11.888/2008) garante o direito para as famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos) à assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, construção, reforma, ampliação e regularização fundiária das habitações, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição Federal.

“Consideramos esse campo de atuação profissional como uma política de Estado fundamental no âmbito da disseminação e ampliação do alcance da Arquitetura e Urbanismo para todas e todos”, afirma a presidente do CAU/SP, a arquiteta e urbanista Catherine Otondo.

Por meio destes recursos, o Conselho fomentou 62 projetos de apoio à ATHIS nesse período, dos quais 54 foram reunidos no livro, com descrições detalhadas, fotos e ilustrações das propostas (*).

Os projetos foram realizados por Organizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas por meio de chamadas públicas.

O acervo de experiências é rico e diversificado: há propostas para melhorar as condições de habitação em edifícios ocupados no centro de São Paulo, iniciativas para regulamentação fundiária no interior do Estado, planos para conservação de patrimônios arquitetônicos ocupados, projetos para aldeias, quilombos e assentamentos, e até mesmo um projeto de ATHIS para combater “a pobreza energética”.

Debate sobre ATHIS

O livro contém ainda artigos sobre o tema da Assistência Técnica pelas presidentes do CAU/SP e do CAU/BR, Catherine Otondo e Nadia Somekh, respectivamente.

Também traz um extenso artigo da arquiteta e urbanista Angela Gordilho Souza (UFBA), que discute uma política de ATHIS para transformação e inclusão de territórios periféricos.

Esta obra é uma iniciativa da Comissão de ATHIS (CATHIS-CAU/SP), que assina um texto detalhado sobre as iniciativas do CAU/SP na área de Assistência Técnica.

O livro “Vivenciando ATHIS: CAU/SP 2021-2023” está disponível na versão digital para leitura e download neste link.

(*) Os oito restantes não foram incluídos devido ao prazo para finalização da obra.

Ficha técnica:

Vivenciando ATHIS: CAU/SP 2021-2023

Vários autores; organizadoras: Débora Sanches; Renata Fragoso Coradin

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP

São Paulo, 2023 – 1ª Edição – 148p

Sobre o CAU/SP

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, que possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo, além de zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe”.

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