De autoria da vereadora Taise Braz (PT), a Lei de nº 6.135, que cria o Dossiê Mulher Catanduvense em Catanduva foi sancionada pelo prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) com a publicação do Diário Oficial desta sexta-feira (16/04).
Para criação do Dossiê serão analisados e tabulados todos os dados em que conter qualquer forma de violência que vitime a mulher, sendo ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Os dados a serem analisados serão extraídos junto às secretarias, empresas públicas, Organização da Sociedade Civil e fundações ligadas, ao menos, à Guarda Municipal, Secretaria da Assistência Social, Secretaria da Saúde, Delegacia da Mulher e Policia Civil.
A Lei especifica que deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, abrangendo assim mulheres transgênero e transexuais.
Os dados coletados deverão ser centralizados e estarão disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial de Catanduva.
“É impossível o poder público formular políticas públicas eficientes sem ter diagnóstico correto da realidade que as mulheres enfrentam. Ter um Dossiê Mulher não é apenas dar visibilidade, mas dar viabilidade para a superação dessa realidade devastadora”, explica a parlamentar.
“Assim, a criação do Dossiê Mulher Catanduvense, no âmbito de Catanduva, viabilizará periodicamente as estatísticas de violência contra as mulheres no município”, finaliza Taise.
