Imposto em promocão

Se você ou sua empresa deve qualquer tipo de taxa ou imposto, o momento de acertar as contas com o fisco é agora. Tudo está em promoção no país, desde tributos municipais, passando pelos estaduais e chegando aos federais. Sinal da crise?

Claro que sim, pois é provável que não tenha uma única empresa nesse país que não possua uma ou mais pendências com o fisco. A verdade é que quando a situação aperta, o imposto é a primeira obrigação a não ser paga e, com muita razão, pois esse sócio indigesto que não corre nenhum risco, nada faz e exige a sua parte compulsoriamente, há muito tem se demonstrado incompetente na gestão de tudo que arrecada.

Assim, quem deve IPTU, ITCMD e outros tributos municipais, em alguns municípios(não é o caso, ainda de Catanduva), pode pagar com desconto de multas e juros e pode parcelar a dívida a perder de vista; quem deve IPVA e outras taxas estaduais, pode aderir ao PPD até o próximo dia 20 e pagar com desconto de 75% nas multas e 50% nos juros e parcelar a dívida em até 60 meses (Decreto nº 62.708, de 19/06/2017); quem deve ICMS e outros impostos estaduais, pode aderir ao PEP até o próximo dia 15 e pagar com desconto de até 75% nas multas e 60% nos juros e parcelar a dívida em até 60 meses (Decreto nº 62.709, de 19/06/2017) e, finalmente quem deve impostos federais: Imposto de Renda, PIS, COFINS, INSS, IPI, Contribuição Social e outros tributos, pode aderir ao PERT até o final do mês e pagar à vista com redução de até 90% dos juros de mora e 50% da multa de mora ou parcelar em até 120 meses com redução de 50% dos juros de mora e 25% da multa de mora, tendo que desembolsar no mínimo 20% do valor à vista (Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, sujeita à alteração pelo Congresso).

Tudo está em promoção em nosso país quando se trata de tributos. Pena que, o estado em todos os seus níveis está quebrado e, quem deve, no caso os contribuintes, em sua grande maioria, terá pouca chance de honrar para com o parcelamento se o país continuar se arrastando mergulhado nessa crise política e econômica que, de longe, já perpassou o limite do tolerável.

advogado tributário
www.buchadvocacia.com.br
[email protected]