Fora da Presidência e sem foro, Temer enfrentará 4 investigações

HuffPost Brasil Marcella Fernandes,HuffPost Brasil

Com o fim do mandato de presidente da República, Michel Temer terá de enfrentar as 4 investigações das quais é alvo. Sem cargo no governo de Jair Bolsonaro, o emedebista irá perder o foro privilegiado – ou seja, será julgado pela Justiça comum.

Temer responde a 3 denúncias envolvendo os crimes de corrupção passiva, chefiar organização criminosa, obstrução à Justiça e lavagem de dinheiro. Ele também é investigado em um inquérito que deve levar a uma quarta denúncia, por corrupção.

As denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República estão no STF (Supremo Tribunal Federal). Para que os processos cheguem à primeira instância, é preciso um despacho dos relatores dos inquéritos, o que pode demorar. O mais comum é que os ministros despachem só em fevereiro, após o fim do recesso do Judiciário.

São os relatores que escolhem para qual tribunal vai o processo. A Procuradoria-Geral da República defende o envio desses casos para a Justiça Federal em Brasília.

Dois inquéritos são de responsabilidade do ministro Edson Fachin e um terceiro, de Luís Roberto Barroso. As duas primeiras denúncias estão paradas por decisão da Câmara dos Deputados. Os parlamentares rejeitaram a continuidade das investigações em agosto e em outubro de 2017.

Ainda que recebesse um cargo com foro privilegiado, os casos deveriam ser julgados pela Justiça comum devido ao novo entendimento do STF. Em maio de 2018, a Corte decidiu restringir a prerrogativa a crimes praticados no exercício do cargo vigente e em razão dele.

Na primeira instância, os procuradores encarregados dos casos poderão fazer alterações nos processos e até desistir de levar adiante as acusações.

Saiba quais são acusações contra Temer.