A Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) acompanha “com preocupação” a tramitação, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), do projeto de lei que pretende terceirizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal (PL 596/2020). Proposto pelo Governo do Estado, o projeto, se aprovado pelos deputados, prevê a diferenciação entre inspeção e fiscalização, sendo que a inspeção passaria a ser feita pela iniciativa privada.
“A inspeção agropecuária é fundamental para a prevenção de doenças, mas nos últimos anos tem sido sucateada, com redução de 80% no número de servidores, por falta de concursos públicos, e sobrecarga de trabalho”, comenta Antônio Marchiori, presidente da Apaer.
O tema foi discutido em um ciclo de debates na Alesp, organizado pela Apaer, por outras entidades da sociedade civil e pelas frentes parlamentares em Defesa da Produção Orgânica e da Agroecologia, Ambientalista e a da Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, na Alesp. O projeto tramita em regime de urgência, o que, segundo a Apaer, dificulta a análise aprofundada e, até, a inclusão de emendas por parte dos deputados.
“Neste evento, ficou claro que a terceirização da inspeção encontrará barreiras, inclusive, jurídicas. Outros governos já tentaram, no passado, repassar essa responsabilidade do Estado para empresas, mas houve posicionamento contrário da Advocacia Geral da União, e as entidades não descartam recorrer ao judiciário”, afirma Marchiori.
Mercado
O projeto de lei também pode prejudicar a comercialização de produtos de origem animal fabricados no Estado de São Paulo, segundo a Apaer. No ano passado, as empresas que são inspecionadas pela Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo produziram 260 milhões de quilos de produtos de origem animal, como queijo, iougurte, leite pasteurizado, ovos, mel, pescado e carne.
“Esta lei deixará São Paulo em desacordo com as determinações do Ministério da Agricultura e isso pode impedir os produtores paulistas de venderem para outros estados, impactando diretamente os agricultores familiares e as pequenas empresas que processam esses produtos de origem animal”, destaca Marchiori.
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