Prefeitura regulariza caçambas no combate ao descarte irregular

A Prefeitura de Catanduva quer regularizar o serviço de caçambas no município. De acordo com último levantamento da administração municipal, existem 24 empresas neste ramo na cidade; porém, apenas 16% delas atendem à legislação vigente. As empresas estão sendo convocadas a participar de reunião, no próximo dia 19, no auditório da Prefeitura, para tomar ciência das providências para a regularização.

Além de estar em desacordo com a Lei Municipal 4.140/2005, inclusive em relação às caçambas, os transportadores estão com situação irregular junto à Prefeitura, atuando sem alvará de funcionamento.

Os responsáveis estarão passíveis de multa após 30 dias sem atender às exigências: regularização da inscrição municipal, alvará de funcionamento, adequação das caçambas e credenciamento na Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STU).

A principal preocupação da Prefeitura é com o descarte irregular de resíduos da construção civil. Mesmo com a fiscalização intensa da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, o número de pontos de descarte irregular cresce a cada dia, prejudicando o meio ambiente e o bem-estar da população, já que a irregularidade obriga moradores a conviver com lixos e sucatas próximo de suas casas.

A ação é realizada a partir de parceria entre as Secretarias de Obras e Serviços, Trânsito e Transportes Urbanos, Meio Ambiente e Agricultura, Guarda Municipal e os setores de Fiscalização de Tributos e Posturas da Prefeitura de Catanduva.

Fonte: Assessoria/Prefeitura